Aneel anuncia novas regras para geração distribuída de energia no Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou no último dia 17 de fevereiro novas regras para a geração distribuída de energia no país. A medida, que visa regulamentar o marco legal da micro e minigeração distribuída de energia, recebeu críticas de alguns consumidores por causa dos custos dos subsídios.

Entre as novas regras, está a alteração na cobrança pelo uso da rede de distribuição para a geração distribuída de energia. Anteriormente, os consumidores que instalarem painéis solares em suas residências estavam isentos da cobrança. Agora, os novos projetos de placas solares estão sujeitos a pagamentos escalonados da chamada "taxa Fio B", que será reduzida gradualmente até atingir a integralidade em 2035.

Outra mudança é a exigência de garantia de fiel cumprimento, que deve ser apresentada pelos consumidores que desejam instalar sistemas de geração distribuída de energia. Além disso, as distribuidoras terão prazos mais curtos para fazer as obras de conexão dos sistemas.

Apesar das críticas, a regulamentação foi bem recebida pela Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), que afirmou que as novas regras significam um passo importante para a geração distribuída.

A expectativa é que as novas regras agilizem o processo de instalação de sistemas de geração distribuída de energia no país, tornando-o mais acessível aos consumidores. No entanto, ainda há dúvidas em relação aos custos e aos prazos para a implantação das novas regras, que devem ser esclarecidos nos próximos meses.