Até 2045, quem já tem placas solares terá subsídio do governo!

Na quinta feira de 17/12/2021, foi aprovada na Câmara dos Deputados um projeto de lei para acabar com subsídios para consumidores responsáveis pela própria produção de energia solar.

A geração distribuída, como é chamada, se refere à energia produzida em painéis solares de condomínios e casas.

O projeto já foi aprovado pelo Senado e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Inclusive, as regras também estão valendo para fazendas solares. 

Segundo a proposta do novo projeto, a isenção permaneceria até 2045 para os produtores que já têm as instalações prontas. Já para os novos clientes, aqueles que instalarem as placas futuramente serão taxados de forma gradativa. 

E para quem está instalando atualmente, os consumidores têm até 12 meses para fazer a solicitação à rede de distribuição após a nova legislação ser publicada, para também se isentarem das taxas até 2045.

Entenda a polêmica das regras vigentes

Segundo as normas vigentes, quando um consumidor entra para a categoria de geração distribuída, significa que passa a produzir sua própria energia, seja em casa ou no trabalho. Essa produção também pode ser feita nas fazendas solares.

Essa energia produzida pode ser consumida de forma imediata, ou então transmitida para a rede da distribuidora caso seja excedente e compensada posteriormente. Ou seja, nessa situação, a rede de distribuição age como uma “bateria”.

Com a regra vigente, há previsão de incentivos para todo mundo que participa do sistema, entre eles, a isenção de taxas como tarifas de transmissão de eletricidade e demais encargos relacionados ao segmento.

Acontece que alguém precisa pagar por isso, certo? E quem paga são todos os consumidores que não têm sistema de geração distribuída. Ou seja, todos os outros consumidores cativos (que não fazem parte do Mercado Livre de Energia). Por esse motivo, existe um cruzamento no subsídio.

Assim, quem adota esse sistema de produção, não arca com os custos de usar a rede. Esse subsídio só foi criado porque alguns anos atrás a custo para produzir energia solar era muito alto, mas com o passar do tempo, ele caiu consideravelmente.

Então, vem a questão: os produtores ainda precisam receber esse subsídio? E todos os consumidores que não produzem energia solar devem continuar pagando por isso?

Com a aprovação do projeto, aqueles que participam do sistema de compensação serão obrigados a pagar apena a tarifa do uso do fio da rede de distribuição. E a proposta é que em até 2045, esses produtores voltem a pagar os encargos, livrando dessa forma os outros consumidores de outras fontes a pagar essa taxa.

Esse assunto ganhou mais destaque depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica tentou mudar as regras em 2019.

Após a tentativa de mudança, houve queixas por parte do presidente Jair Bolsonaro, que disse se tratar de uma tentativa de “taxar o sol”. Após a polêmica, o assunto foi à votação na Câmara e acabou sendo aprovado.